Atributos Eleitos Locais
SCAP Autárquico - Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
Para aderir vai precisar de:
- indicar a data da sua investidura como Eleito Local
- indicar o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade
- anexar cópia eletrónica em PDF da Ata de constituição ou nomeação.
Antes de aderir, certifique-se junto da Câmara Municipal de que os seus dados como Eleito Local estão atualizados na plataforma SIREL. A Câmara Municipal deverá também carregar nesta plataforma a Ata de constituição ou nomeação relativa à sua função.
O SCAP Autárquico está disponível para:
- Presidentes de Câmara
- Vereadoras/es
- Presidentes ou Membros das Assembleias Municipais
- Presidentes de Junta de Freguesia.
Os cidadãos que exercem funções como Eleitos Locais podem autenticar-se, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, em portais da Administração Pública, e/ou assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenham.
Consulte o manual de procedimentos do SCAP Autárquico para saber como aderir passo-a-passo, autenticar-se ou assinar um documento digital na qualidade de Eleito Local.
