Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Autenticação.gov, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-05-22.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-05-21). Relatório: Portuguese Observatory of Web Accessibility - Autenticação.gov
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus - WCAG 2.0
    • Amostra: 33 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 33 páginas foi obtido um score de 7.8 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% passam na bateria de testes AA e AAA, e 100% não passam na bateria de testes A. Contudo, dos erros obtidos, "Elements fieldset without description" e "Forms without the submit button" do nível A correspondem a formulários vazios gerados pela framework Liferay. O erro pode ser considerado um falso positivo, uma vez que estes formulários são detectados pela ferramenta automática de acessibilidade no código pré-processado, mas são retirados após o processamento pela framework Liferay ou via scripts.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-04-22). Relatório: Checklist 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 7 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 20/23

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio electrónico
info.cidadao@ama.pt

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

O sítio Web Autenticação.gov da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Autenticação.gov:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

V. Denúncia de situações de discriminaçao derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.0, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.