Atributos dirigentes públicos

SCAP - SISTEMA CERTIFICAÇÃO DE ATRIBUTOS PROFISSIONAIS

Para aderir vai necessitar de indicar:

  • tipo e número de ato de nomeação de cargo
  • número e data de publicação no Diário da República Eletrónico (DRE)
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da entidade

A validade da certificação dos atributos públicos mantém-se enquanto se mantiver o vínculo público ou o cargo exercido.

Atenção: o sistema de adesão a atributos dirigentes públicos estará indisponível entre as 18h do dia 20 de novembro e as 22h do dia 23 de novembro.

ADERIR

Os cidadãos que desempenham funções como dirigentes públicos podem autenticar-se, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, em portais da administração pública e/ou assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenham.